Você sabe quais áreas não são permitidas a instalação de câmeras de segurança?

Como usar o monitoramento sem causar transtornos?

O uso de câmeras em condomínios se tornou um item essencial para segurança em geral. Contudo devemos observar algumas regras para evitar situações constrangedoras ou vexatórias. Os locais necessitam de identificação informando que o ambiente está sendo gravado e que as imagens são confidenciais e protegidas, de acordo com a lei.

O uso do CFTV em condomínio deve ser restrito a segurança do patrimônio e nunca usado para fins pessoais.
Com o uso mais frequente de instalação de câmeras nos condomínios, surgem sempre os questionamentos:
– Quem pode acessa-las?
– Quais os locais não devem ser filmados?

Todo o condomínio precisa estar seguro e vigiado, mais existem áreas que merecem uma atenção maior com instalação de câmeras especiais e alguns cuidados que devem ser destacados no momento em que for elaborado o plano de segurança.

Como existem áreas que necessitam de maiores cuidados, também temos áreas que não se deve monitorar como vestiários e banheiros.

Outra área que sempre trás algum questionamento é a área da piscina. Caso o condomínio decida fazer uso de câmeras neste local o Ideal é apresentar este assunto na assembleia e aprovar em ata.

É muito importante que o síndico ou gestor tenha conhecimento de todas as regras e leis antes da instalação de câmeras e que os colaboradores envolvidos neste processo (monitoramento e visualização) sejam orientados para que não seja cometida nenhuma inflação penal.

Os condomínios de grande porte possuem a sala de monitoramento com um colaborador visualizando em tempo real as imagens, porém os de pequeno porte deixam as imagens na portaria ou na sala do zelador. É preciso ter cuidado com quais imagens deixar disponível na portaria. Áreas restritas ou não comuns não devem estar na portaria.

Tudo isso é para que não haja exposição desnecessária, o código civil não seja ferido em seu artigo 186 e que esteja em conformidade com a LGPD.

– Texto de Emerson Guerra
Consultor na Guerra Consultoria em Segurança
guerraconsultoriadeseguranca@gmail.com