A elaboração de contratos é sempre um assunto que causa interesse em quem quer vender, comprar, contratar um serviço ou mesmo fazer uma transferência de bens.
Porém, é preciso ter muito cuidado ao redigi-los, para não se esquecer de termos importantes ou até incluir cláusulas ilegais que podem ser anuladas posteriormente.
Negocie previamente
Um ponto fundamental para a elaboração de contratos é a negociação prévia.
Ou seja, combine as cláusulas gerais e os pontos importantes antes de começar a redigir o documento.
Isso é importante para demonstrar a boa-fé e também para evitar demoras tendo que corrigir, negociar e estipular outros termos que poderiam ter sido acordados anteriormente.
Na negociação, poderão surgir dúvidas, exigências e até mesmo valores que deverão constar no contrato. Porém, não é necessário tratar de todos os pontos anteriormente: somente aqueles que poderão gerar discussões.
Como o contrato será analisado antes da assinatura, é fundamental que o que foi conversado seja posto no papel, para que não surjam discussões a respeito do teor das cláusulas.
A boa-fé é fundamental para que, no decorrer do contrato, a outra parte se sinta mais segura e esteja aberta a renegociações e conversas para adequar valores e outros pontos.
Defina o tipo de contrato
É importante lembrar que cada área possui particularidades. O contrato poderá ser de compra e venda de bem imóvel, de aluguel, de prestação de serviços, de trabalho, de transferência de bens etc.
Por isso, conhecer a legislação é importante para definir o tipo de contrato ideal para o negócio que está sendo realizado. Em muitas vezes, a lei impõe direitos e deveres mínimos para cada relação e, se o contrato estiver em desacordo com isso, poderá ser anulado.
Nesse momento, o ideal é contar com o apoio de uma assessoria jurídica, que terá o conhecimento necessário de cada transação e relação para poder adequar as suas vontades ao contrato, estipulando cláusulas claras e respeitando a legislação.
Fazendo isso, a parte estará se precavendo e, na maioria dos casos, evitando prejuízos que podem advir da discussão contratual caso algo esteja errado. Além disso, são comuns os pagamentos de indenização em caso de desequilíbrio contratual.
Portanto, essa é uma atitude necessária e segura, para que futuramente o contrato não precise ser revisto e até mesmo anulado.
Utilize uma linguagem simples
Na hora de redigir o contrato, é essencial utilizar uma linguagem simples. Claro que se deve escrevê-lo segundo as normas gramaticais e a forma culta da língua, porém é importante evitar termos muitos rebuscados e de difícil compreensão.
Assim, a parte não ficará em dúvida do teor das cláusulas e de valores ou consequências do contrato. Isso evita problemas futuros na hora de uma contratação ou realização do negócio.
Com um contrato muito rebuscado e de difícil compreensão, a outra parte poderá ficar desconfiada e não querer assiná-lo, por não ter certeza do que os termos do documento estão querendo dizer.
Isso também é essencial para demonstrar a boa-fé e transmitir segurança e tranquilidade para quem assina, que compreenderá todos os seus pontos e não terá dúvidas em relação às cláusulas.
Estipule valores e multas
Além da linguagem clara, os valores a serem pagos, multas, juros, correções monetárias, atualizações etc devem estar estipulados de forma clara e explícita. Essa é a parte que mais causa anulações dos contratos e, por isso, deve ter atenção especial.
Não deixe nada de fora, inclusive prazos de pagamento, a regularidade com que eles devem ser feitos e outros fatores importantes, que não devem ficar somente no acordo verbal entre as partes.
A especificação desses pontos trará segurança e confiabilidade, evitando dívidas, atrasos ou mesmo discussão em relação aos valores. Mas fique atento para não exagerar nas multas e juros, pois isso pode ser prejudicial.
O contrato poderá ser discutido caso seja oneroso demais para uma das partes sem contrapartida. Ou seja, os valores estão muito altos e as penalidades não condizem com o valor real do contrato.
Identifique os principais elementos do contrato
É importante também, ao elaborar um contrato, identificar com clareza os elementos subjetivos e objetivos do documento. Para isso, comece com a qualificação das partes: nome ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço e dados pessoais.
Ambas as partes também devem ter capacidade jurídica, ou seja: se pessoas físicas, devem ter mais de 18 e ter capacidade física e psicológica para assumir obrigações, não sendo interditados. Já no caso da pessoa jurídica, essas regras servem para o representante da empresa, descrito no contrato social.
Imprescindível também é identificar e analisar o objeto do contrato, ou seja, o que se está contratando: prestação de serviço, compra e venda, fabricação, criação etc. Detalhe o máximo possível, para que não haja dúvidas quanto a ele.
Esse objeto deve ser lícito, ou seja, respeitar as normas legais, possível e determinado. Aqui também devem ser elencadas as obrigações em relação a ele, como data de entrega, valores e outras especificidades.
Especifique o prazo de duração
Deve-se especificar o prazo de duração desse contrato, demonstrando até quando as suas obrigações valerão e terão efeitos jurídicos. Alguns contratos têm prazo indeterminado, mas a maioria deles tem um tempo de duração.
Nos contratos de aluguel o padrão é uma duração de 12 meses, podendo ser feita uma recontratação, mas nada impede que as partes concordem em firmar uma obrigação por tempo maior ou menor.
Já os contratos de trabalho costumam ser por prazo indeterminado, ou seja, seus efeitos perdurarão até uma das partes resolver fazer a rescisão. Já os de prestação de serviço tendem a estipular um tempo para realização do trabalho.
O importante é se atentar a estipular com clareza o tempo de duração do contrato e de todas as obrigações que dele decorrem, como pagamentos, vistorias, prestação de contas etc. Por isso, fique atento a esse detalhe para não passar despercebido.
Determine causas de extinção contratual
Por fim, é fundamental que se determinem causas de extinção contratual: apesar de sempre se esperar que não ocorram problemas durante a relação contratual, esse documento serve justamente para se ter garantias no caso de algum descumprimento da obrigação.
Porém, a extinção não deve ser entendida como somente aquela situação em que uma das partes descumpriu uma cláusula. A extinção natural de todo o contrato é o cumprimento completo das obrigações ali descritas.
Contudo, deve-se estipular outras causas de extinção, seja por vontade de uma das partes ou por alguma falta cometida. Nesses casos, a parte que deu causa à extinção prévia geralmente deve uma multa ao outro lado, que também deve ser coerente com o valor contratado.
Seguindo esses passos, você ficará mais seguro na elaboração de contratos, sabendo todos os pontos mais importantes.
Porém, o ideal é contar conosco da ZDL ADVOGADOS, para redigir ou mesmo analisar o documento, para garantir que todas as suas disposições são legais e não correm risco de ser anuladas.
Ficou interessado sobre o assunto? Então entre em contato conosco para conhecer os nossos serviços nessa área!
Escrito por Clodoaldo Lima
Sócio na Zabalegui & De Lima Advogados
contato@zld.adv.br
